Nova Lei sobre Cidadania Italiana: Como Contestar na Corte Constitucional?

A recente aprovação pelo Senado italiano da conversão em lei do decreto nº 36/2025 trouxe mudanças drásticas na obtenção da cidadania italiana por descendência (ius sanguinis). A lei impõe restrições significativas, consideradas por muitos juristas como claramente inconstitucionais. Mas como exatamente cidadãos e entidades podem contestar essa lei? Conheça os caminhos possíveis e especialmente uma […]
Senado Italiano aprova projeto que restringe acesso à cidadania por descendência

O Senado da Itália aprovou, nesta quinta-feira (15), o texto final do decreto-lei n.º 36/2025, que impõe restrições significativas ao reconhecimento da cidadania italiana por descendência (jus sanguinis). Com 81 votos favoráveis e 37 contrários, a proposta segue agora para votação na Câmara dos Deputados, prevista para os dias 22 e 23 de maio. O […]
Decreto 36 é inconstitucional e ameaça direito à cidadania italiana por descendência; entenda os pontos

Especialistas apontam violações à Constituição Italiana, ao Direito Europeu e alertam para retrocesso histórico na relação com a diáspora Aprovado em caráter emergencial pelo governo da Itália em 28 de março de 2025 e atualmente em tramitação no Parlamento, o Decreto-Lei 36 tem gerado forte repercussão entre especialistas, parlamentares e representantes das comunidades italianas no […]
Cidadania italiana sob ameaça: Senado vota nesta quinta decreto que restringe direito por descendência

Medida pode eliminar o direito à cidadania italiana para bisnetos e trinetos; oposição denuncia inconstitucionalidade e retroatividade O Senado da Itália vota nesta quinta-feira (16), às 10h (horário local, 5h da manhã no Brasil), o Decreto-Lei 36, que muda drasticamente as regras para o reconhecimento da cidadania italiana por ius sanguinis — o direito à […]
Senado italiano discute regras que podem limitar cidadania por descendência – entenda o que está acontecendo

Partido de vice-primeiro-ministro Matteo Salvini se afasta de regras mais rígidas e pode mudar o futuro do decreto que muda acesso à cidadania por descendência Roma, 14 de maio de 2025 – O futuro da cidadania italiana para descendentes no exterior ganhou um novo capítulo decisivo nesta terça-feira (13). A Comissão de Assuntos Constitucionais do Senado […]
Senadores recuam e retiram exigência de proficiência em italiano para manter cidadania

Emenda que previa perda da cidadania italiana por falta de certificado B1 é retirada após forte repercussão negativa Roma, 14 de maio de 2025 – Horas após aprovarem uma polêmica emenda ao Decreto-Lei 36, senadores italianos recuaram e retiraram o dispositivo que exigia certificação de proficiência no idioma italiano, nível B1, como critério para manutenção […]
Decreto e emendas podem colapsar o sistema judiciário italiano

Com a provável aprovação do Decreto-Lei 36/2025 e suas emendas, a Itália corre um risco real e iminente: o colapso do seu sistema judiciário. O texto propõe mudanças profundas e restritivas no reconhecimento da cidadania italiana por descendência (iure sanguinis), eliminando, na prática, a via administrativa nos consulados e obrigando milhões de ítalo-descendentes ao redor […]
Comissão de Assuntos Constitucionais aprova primeiras emendas ao Decreto Lei 36

Após intenso debate, parlamentares aprovaram as primeiras modificações ao texto original, focando na simplificação documental e agilização de processos.
Consulados italianos se preparam para mudanças nas regras de cidadania

Representações diplomáticas já começam a se adaptar às possíveis alterações que virão com o novo decreto, incluindo treinamento de pessoal e revisão de procedimentos.
Brasil e Itália discutem cooperação para agilizar processos de cidadania

Representantes dos dois países se reuniram para discutir formas de facilitar o acesso a documentos e agilizar a verificação de registros necessários para os processos.