Medida pode eliminar o direito à cidadania italiana para bisnetos e trinetos; oposição denuncia inconstitucionalidade e retroatividade

O Senado da Itália vota nesta quinta-feira (16), às 10h (horário local, 5h da manhã no Brasil), o Decreto-Lei 36, que muda drasticamente as regras para o reconhecimento da cidadania italiana por ius sanguinis — o direito à cidadania transmitido por sangue a descendentes de italianos. O governo conta com ampla maioria para aprovar o texto, que já está em vigor desde 28 de março.

Se aprovado nas duas casas do Parlamento até o dia 26 de maio, o decreto se torna definitivo. Caso contrário, perde a validade.

O que muda na cidadania italiana?

O novo decreto limita o reconhecimento automático da cidadania italiana apenas a filhos e netos de italianos nascidos na Itália. Além disso, impõe novas exigências:

• Filhos de italianos precisarão residir por 2 anos na Itália para concluir o processo;
• Netos deverão morar por 3 anos no país;
• Bisnetos, trinetos e demais descendentes mais distantes perdem completamente o direito de solicitar a cidadania italiana.

Críticas e denúncias de inconstitucionalidade

O decreto provocou forte reação da oposição no Senado. Parlamentares apontam que a medida viola direitos adquiridos e aplica regras de forma retroativa, o que seria inconstitucional.

A senadora Dafne Musolino (Itália Viva) classificou a proposta como uma “falsa legalidade”. Para ela, o texto “nega direitos com base em burocracia”. Já o senador Francesco Giacobbe (Partido Democrático) foi ainda mais contundente:

“Vocês estão quebrando a cadeia da cidadania. Estão punindo quem adquiriu uma segunda cidadania, algo permitido pela Lei 91 de 1992. Agora essas pessoas não poderão mais transmiti-la aos filhos. É uma ofensa às nossas comunidades no exterior.”

Giacobbe alertou ainda que, com a aprovação da nova regra, “em uma geração, não haverá mais italianos reconhecidos por descendência no mundo”.

Base governista dividida

Apesar da maioria governista, há divisões internas. O partido Liga, liderado por Matteo Salvini, demonstrou desconforto com o texto. O senador Paolo Tosato se recusou a votar o decreto na comissão, e a senadora Daisy Pirovano afirmou que o tema deveria ser tratado por um projeto de lei, com debate mais amplo e participação popular.

Caminhos legais ainda existem

Apesar das mudanças, há caminhos jurídicos para garantir o reconhecimento da cidadania, especialmente para quem já iniciou o processo ou possui documentação em andamento. Escritórios especializados continuam atuando com base em teses jurídicas consolidadas e decisões anteriores favoráveis.